Ilha do Amor (Alter do Chão)
Pela segunda semana consecutiva, lideranças indígenas estão em Brasília para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) e do recém-empossado presidente da Corte, Edson Fachin, a conclusão do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas e pedir que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do Marco Temporal”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco. Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.
Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e o Republicanos protocolaram ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Um julgamento para decisão final da situação de demarcação de terra indígenas no país, deve ocorrer ainda em 2025.
Lideranças indígenas tem se movimentado em Brasília, junto ao Ministério da Justiça para cobrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conclua as demarcações até a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA).
A praia conhecida como Ilha do Amor, que está situada em frente a Vila de Alter do Chão, estará dentro da área que será delimitada para a TI Borari
AMEAÇA AO TERRITÓRIO
O turismo, embora importante economicamente para o município de Santarém, vem gerando problemas sociais e ambientais, alterando o modo de vida na região de Alter do Chão.
A falta do documento oficial de demarcação vem facilitando a entrada de pessoas não indígenas no território, colocando em risco a cultura e a vida dos nativos.
A área da TI Borari é alvo de intensa especulação imobiliária e grilagem de terras, aumentando a pressão sobre o território indígena.
Veja abaixo, as informações da Terra Indígena Borari em Alter do Chão:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco. Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.
Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e o Republicanos protocolaram ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Um julgamento para decisão final da situação de demarcação de terra indígenas no país, deve ocorrer ainda em 2025.
Lideranças indígenas tem se movimentado em Brasília, junto ao Ministério da Justiça para cobrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conclua as demarcações até a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA).
SITUAÇÃO DA TI BORARI:
O processo de demarcação do território indígena na região do distrito de Alter do Chão, município de Santarém, já tem mais de 20 anos e se encontra em estágio avançado.
Área que pode ser demarcada
A praia conhecida como Ilha do Amor, que está situada em frente a Vila de Alter do Chão, estará dentro da área que será delimitada para a TI Borari
AMEAÇA AO TERRITÓRIO
O turismo, embora importante economicamente para o município de Santarém, vem gerando problemas sociais e ambientais, alterando o modo de vida na região de Alter do Chão.
A falta do documento oficial de demarcação vem facilitando a entrada de pessoas não indígenas no território, colocando em risco a cultura e a vida dos nativos.
A área da TI Borari é alvo de intensa especulação imobiliária e grilagem de terras, aumentando a pressão sobre o território indígena.
Veja abaixo, as informações da Terra Indígena Borari em Alter do Chão:
- Nome: Terra Indígena Borari de Alter do Chão.
- Povo Indígena: Borari
- Localização: Santarém, oeste do Pará, etnorregião do Baixo Tapajós.
- Língua materna: Nheengatu, também conhecida como língua geral amazônica, língua brasílica e tupi moderno.
- Aldeias existentes: Alter do Chão, Caranazal, Curucuruí.
- População Indígena: 1.200 famílias.
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