Deputada do PL apresenta projeto para punir mulher que fizer "denúncia falsa" pela Lei Maria da Penha

Deputada Júlia Zanatta

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para punir mulheres que fizerem denúncia falsa de violênica doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, afirmando que o objetivo é evitar causar "sérios prejuízos a pessoas inocentes" e o risco de banalização do mecanismo de proteção contra agressores.

O projeto acrescenta 2 dispositivos à lei de 2006. O primeiro diz que: se for constatada a falsidade dolosa (com intenção) da denúncia que gerou a aplicação de medidas protetivas de urgência, o fato deverá ser comunicado pelo juízo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

Além disso, se for verificado que a acusação é claramente infundada "com objetivo de obter vantagem, prejudicar a parte acusada ou influenciar decisão de litígio familiar, em especial com reflexos patrimoniais ou em relação aos filhos, a parte denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais".

A parlamentar afirma que a Lei Maria da Penha ofereceu instrumentos urgentes de proteção às vítimas, mas diz que a eficácia e legitimidade institucional da medida "correm o risco de serem comprometidas quando se admite que mecanismos de proteção possam ser acionados de forma ilícita por denunciantes de má-fé, sem checagem adequada, causando sérios prejuízos a pessoas inocentes".

"A responsabilização genérica nem sempre reflete a complexidade da causa, a assimetria entre partes e o risco de banalização das denúncias", indica Zanatta. Na avaliação dela, a proposta não enfraquece a proteção às mulheres, mas sim "fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional".