Vereador de Santarém apresenta pojeto para "isentar o IPTU" de imóveis localizados em ruas precárias

Malaquias Mottin

O vereador Malaquias Mottin (PL), apresentou um Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em ruas de difícil acesso ou intransitáveis, marcadas por problemas como buracos, valas ou ausência de iluminação pública. 

O projeto ainda vai passar pelas Comissões da Câmara para posteriormente ser colocada em votação no plenário da casa. A maioria dos vereadores é contra o projeto de lei. 

Artigo 1º do projeto de lei 

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Como o nome indica, esse é um imposto municipal que incide sobre as propriedades construídas no meio urbano. Ou seja, o IPTU é um imposto que é cobrado de construções, tanto casas quanto prédios e comércios, feitas nas cidades.

Isso significa que o valor arrecadado com o seu recolhimento vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.

Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica, e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras pelas quais o imposto foi recolhido.

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