A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros.
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil nesta quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.
No projeto de lei, o governo propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Como vai funcionar a nova tarifa social?
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Ou seja, se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.
O custo da produção de energia, será repassado para o restante dos consumidores.
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