Governo Lula apresenta projeto de lei para que 60 milhões de pessoas tenham a conta de energia "grátis"


O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz.

A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros.

A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil nesta quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.

No projeto de lei, o governo propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.


Como vai funcionar a nova tarifa social?

A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:
  • famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
  • pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
  • famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido.

Ou seja, se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.

O custo da produção de energia, será repassado para o restante dos consumidores. 


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