Entidades pedem cassação de vereador de Santarém. Alegações não justificam perda de mandato

Malaquias Mottin

Mais de 50 instituições assinaram um manifesto de repúdio contra o vereador bolsonarista Malaquias Mottin (PL), exigindo a cassação do seu mandato por conta de declarações consideradas ofensivas e de propostas que, segundo o documento, atentam contra o meio ambiente, o patrimônio histórico e a ética no serviço público.

“Quem odeia árvore, odeia gente! Fora Malaquias!”. Essa é frase do manifesto compartilhado nas redes sociais e assinado por representantes de entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, sindicatos, coletivos juvenis, organizações indígenas, estudantis e ambientais.

A Câmara de Vereadores de Santarém é composta por 23 vereadores. Nesse caso, para ocorrer a perda de mandato de Malaquias Mottin, o processo de cassação deverá ser aprovado por 16 vereadores (2/3 dos parlamentares).

A questão é que, não há qualquer tipo de evidência que comprove a abertura de um pedido de cassação do vereador. Mesmo que ocorra uma perda de mandato, aprovada pela Câmara de Vereadores de Santarém, devido a pressão popular da sociedade, o vereador Malaquias Mottin poderá recuperar seu mandato por vias judiciais, já que não existe "nesse momento" fortes indícios para cassação.

LEIA A NOTA DE REPÚDIO 

A cassação de um vereador em Santarém ou em qualquer município brasileiro, está prevista na legislação, especialmente no Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, e na Lei Orgânica do Município, que pode estabelecer regras específicas. Além disso, o Código Eleitoral e decisões judiciais também podem influenciar. Abaixo estão os principais motivos que podem levar à cassação de um vereador, com base na legislação e em casos documentados:

1. Quebra de Decoro Parlamentar

• Descrição: Comportamentos que comprometam a dignidade do mandato, como uso de linguagem ofensiva, agressões, condutas antiéticas ou desrespeito às normas da Casa Legislativa.
• Exemplo em Santarém: Não há registros recentes específicos de cassação por quebra de decoro em Santarém nos dados disponíveis, mas em Curuá (município próximo), o vereador Raimundo Brito foi cassado em 2022 por quebra de decoro parlamentar, após acusações sem provas e xingamentos a outros parlamentares nas redes sociais.
• Procedimento: A cassação por quebra de decoro geralmente é decidida pela Câmara Municipal, após denúncia, investigação por uma comissão processante e votação em plenário (exige 2/3 dos votos).

2. Condenação Judicial por Crimes

• Descrição: Um vereador pode perder o mandato se for condenado por crime em decisão judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), especialmente se o crime for incompatível com o exercício do mandato (ex.: corrupção, peculato, associação criminosa).
• Procedimento: A cassação pode ser automática se a condenação suspender os direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Caso contrário, a Câmara decide.

3. Abuso de Poder ou Corrupção

• Descrição: Uso indevido do mandato para obter vantagens pessoais, como desvio de recursos públicos, nepotismo, ou favorecimento ilícito.
• Procedimento: A denúncia pode partir de cidadãos, Ministério Público ou outros vereadores, seguida de investigação e votação na Câmara. Se houver envolvimento eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) pode cassar o mandato por abuso de poder econômico ou político.

4. Infidelidade Partidária

• Descrição: Troca de partido sem justa causa, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2007, o mandato pertence ao partido, e a mudança indevida pode levar à perda do cargo.
• Exemplo: Não há casos recentes documentados em Santarém, mas é um motivo comum em outras cidades. Justas causas incluem perseguição política ou mudança programática do partido.
• Procedimento: Ação judicial movida pelo partido ou suplente, julgada pelo TRE-PA.

5. Incompatibilidade com o Exercício do Mandato

• Descrição: Exercer atividades incompatíveis com o cargo, como acumular cargos públicos vedados ou manter contratos com o poder público.
• Procedimento: A Câmara ou o Ministério Público pode iniciar o processo de cassação.

6. Falta de Assiduidade ou Abandono do Cargo

• Descrição: Faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativa ou ausentar-se do município por mais de 120 dias sem autorização da Câmara.
• Procedimento: A Mesa Diretora da Câmara pode declarar a vacância do cargo.

7. Outros Motivos Específicos

• Cassação por Decisão Judicial Eleitoral: Irregularidades na campanha, como compra de votos ou abuso de poder econômico, podem levar à cassação pelo TRE-PA. Não há casos recentes específicos em Santarém nos dados fornecidos, mas houve suspeitas de fraudes eleitorais no Pará em 2024, com investigações sobre transferência irregular de eleitores.

• Legislação Local: A Lei Orgânica de Santarém e o Regimento Interno da Câmara Municipal detalham os procedimentos para cassação, geralmente exigindo denúncia formal, formação de uma comissão processante e votação com quórum qualificado (2/3).

• Como Denunciar: Qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia na Câmara Municipal, desde que fundamentada e com provas. O Ministério Público também pode atuar, especialmente em casos de corrupção ou abuso de poder.