POLÊMICA: Conselho Federal autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive antibióticos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite a farmacêuticos prescreverem medicamentos a clientes, inclusive aqueles que necessitam de prescrição médica (antibiótico). 

A resolução passará a valer em meados de abril.

Segundo o CFF, a prescrição de remédios que exigem receita só poderá ser feita por farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Tal registro foi aprovado em fevereiro deste ano pelo CFF, que busca reconhecer formalmente a qualificação desses profissionais.

Associações médicas receberam a resolução com preocupação e se manifestaram contrárias, alegando que farmacêuticos não possuem a mesma formação que os médicos para estabelecer diagnósticos e definir terapias com segurança.

Esta não é a primeira vez que o conselho tenta implementar uma medida semelhante. No ano passado, uma iniciativa que incluía a prescrição médica por farmacêuticos foi derrubada pela Justiça Federal.

A resolução do CFF tem como base a definição do perfil farmacoterapêutico dos pacientes, uma obrigação estabelecida por lei desde agosto de 2014.

A legislação determina que o farmacêutico deve "estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas". No entanto, não há uma menção direta à possibilidade de prescrever medicamentos.

O CFF também afirma que o Ministério da Educação estabelece que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas, ou seja, medicamentos.