Banco Central determina que chaves em CPF e CNPJ IRREGULAR, não pode mais fazer transação via PIX

O Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal. Dessa maneira, os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal.

CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;

CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

CPF suspenso – Cadastro desatualizado ou com erro na Receita Federal.

CPF cancelado – Documento invalidado por duplicidade ou outro motivo administrativo.

CPF nulo – Registro fraudulento ou declarado inválido pela Receita.

CPF de titular falecido – Cadastro já baixado devido ao óbito do titular.

A mesma exigência se aplica a CNPJs com status suspenso, inapto, baixado ou nulo na Receita Federal. Empresas nessas condições não poderão manter chaves Pix registradas.

Apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.