Justiça determina a "desocupação" de indígenas das salas da Secretaria de Educação do Pará, em Belém

 Foto: Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo

Há mais de uma semana indígenas de uma dezena de etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Pará. Eles também têm feito bloqueios em rodovias importantes do estado para pressionar o governo estadual a revogar uma lei, que entre outros pontos, libera aulas a distância para indígenas, quilombolas e comunidades do campo.

Os manifestantes a partir da notificação, tem um prazo para cumprir a determinação judicial. Na decisão, a juíza Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, expõe que medida foi tomada considerando o impacto da ocupação sobre o funcionamento do órgão público e determina a imediata liberação das áreas administrativas da Seduc. A ocupação dos indígenas deve ficar restrita ao auditório e ao refeitório, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por hora de descumprimento.

NOTA DA SEDUC 

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) emitiu uma nota ressaltando que a decisão judicial de permitir a retomada parcial do funcionamento administrativo do prédio é essencial para evitar prejuízos ao ano letivo de mais de 500 mil alunos. 
Confira a íntegra do comunicado:

A liminar deferida pela Justiça Federal é um reconhecimento da urgência de retorno dos trabalhos administrativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O prédio estava com o funcionamento totalmente interrompido. É importante registrar que a Justiça não determinou que os manifestantes saiam do local, mas apenas que ocupem o refeitório e o auditório e permita o funcionamento das áreas administrativas.


O Estado reconhece o direito de manifestação dos indígenas, e o respeita, compreende e continua dialogando."




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