A decisão determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária, visando assegurar o resultado útil do processo, que apura danos materiais e morais coletivos devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.
Conforme o processo nº 0801011-10.2024.8.14.0136, o MPPA aponta que a concessionária tem causado prejuízos à população de Canaã dos Carajás por meio de interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia.
A decisão, assinada pelo juiz Danilo Alves Fernandes, foi fundamentada em provas apresentadas pelo MPPA, como um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e documentos que evidenciam a precariedade do serviço prestado. Embora a Equatorial Pará tenha apresentado um cronograma de obras e melhorias, o juiz considerou que a empresa não conseguiu demonstrar que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O processo continua em andamento, com a fase de audiências e produção de novas provas.
Assessoria de Comunicação do MPPA
Conforme o processo nº 0801011-10.2024.8.14.0136, o MPPA aponta que a concessionária tem causado prejuízos à população de Canaã dos Carajás por meio de interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia.
O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
A decisão, assinada pelo juiz Danilo Alves Fernandes, foi fundamentada em provas apresentadas pelo MPPA, como um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e documentos que evidenciam a precariedade do serviço prestado. Embora a Equatorial Pará tenha apresentado um cronograma de obras e melhorias, o juiz considerou que a empresa não conseguiu demonstrar que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O processo continua em andamento, com a fase de audiências e produção de novas provas.
Assessoria de Comunicação do MPPA
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