Na sede da Promotoria de Justiça de Alenquer, foi realizada uma reunião entre o promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, Daniel Mondego Figueiredo, e os pré-candidatos a Prefeito nas eleições municipais de 2024.
Na reunião, o promotor Daniel Mondego esclareceu aos candidatos que o processo eleitoral deve ter como parâmetros, a urbanidade, a isonomia e a lisura. Destacou que o Ministério Público Eleitoral inicialmente almeja atuar de maneira preventiva, motivo pelo qual expediu duas Recomendações.
A primeira recomendação 001-MPE-21ªZE trata sobre a vedação de condutas que configurem abuso do poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação e solicita documentos do poder público municipal para viabilizar a fiscalização do cumprimento destas vedações.
Já a segunda recomendação 002 MPE-21ªZE versa sobre a evitação de difusão de inverdades nas redes sociais, prática de crimes contra a honra e crime de violência de gênero e conclama os candidatos a fazerem propaganda eleitoral com urbanidade.
Ressaltou ainda o promotor Daniel Mondego que, na hipótese de cometimento de ilícitos eleitorais e crimes eleitorais, o Ministério Público Eleitoral será compelido a adotar uma atuação repressiva. Ao final, conclamou todos os presentes a participarem do processo eleitoral, pautando o convencimento do eleitorado mediante a divulgação legítima e adequado dos seus projetos políticos e defesa de suas agendas, visando o fomento de um debate acerca do aprimoramento de políticas públicas e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Alenquer.
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