Câmara NÃO PROIBIU o uso da estrutura da casa pelos vereadores, durante as eleições em Santarém

Câmara de Santarém 

Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, casas legislativas de vários municípios do Brasil, decidiram emitir resoluções colocando regras a serem respeitadas no período eleitoral para uso da estrutura pública das casas legislativas, por parte dos vereadores. 

As normas seguem a legislação eleitoral vigente, a qual busca garantir a imparcialidade durante o período eleitoral. 

Nas resoluções emitidas nas casas legislativas dos municípios, se proíbe qualquer movimento político eleitoral nas dependências, entre elas distribuições de material de campanha, reuniões, uso do patrimônio público (carros, barcos e lanchas), banco de dados ou redes sociais de uso das Câmaras, sendo também extensiva a proibição ao uso de ferramentas corporativas como e-mails e telefones.

Em Santarém até o momento, o presidente da Câmara, vereador Silvio Neto, não baixou nenhuma resolução impondo regras para uso da estrutura da casa, por parte dos vereadores, durante a campanha eleitoral. 

Resumindo, toda a estrutura pública está liberada para ser usada durante as eleições, por parte dos vereadores.