Câmara de Santarém executa a construção de um muro gradeado que está "irregular perante a lei"

No dia 08/06/2024 a Câmara de Santarém, iniciou a construção de um muro gradeado, que vai custar aos cofres públicos o valor de R$ 208.00,00. 

A equipe do Tapajós Notícias, entrou em contato com diversos engenheiros para analisar a obra. Durante a avalição, se detectou que a obra se encontra irregular, pois não atende uma lei municipal. 

IRREGULARIDADES

O projeto de lei de nº 20.506, aprovado em 03 de dezembro de 2018 e sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar, se trata da lei que dispõe sobre a normatização para construção, reforma e conservação de calçadas pela zona urbana do município de Santarém. Durante a elaboração, o referido projeto de lei contou com a participação do Ministério Público do Estado do Pará.

O que vem chamando a atenção é que a Câmara de Vereadores, vem "rasgando" uma lei aprovado em 2018, pelos próprios vereadores, e que após quase 6 anos os respectivos vereadores estão ignorando. 

LEI DAS CALÇADAS

O projeto de lei de nº 20.506/2018, determina a medida da extensão das calçadas que seriam construídas a partir de 2018. No caso da Câmara de Santarém, a largura da calçada construída, chegou no máximo em 1 metro, indo de encontro a "lei das calçadas". 

Para corrigir a obra, a Câmara de Santarém vai precisar aumentar a largura da calçada, o que vai ocasionar na invasão da rua.

Outro ponto que se constatou in loco é que a "nova calçada", não possui nenhum tipo de acessibilidade. Com a palavra o Ministério Público do Estado do Pará.

LEI DAS CALÇADAS