URGENTE: Deputada do Pará, Renilce Nicodemos, retira o apoio ao "PL da Gravidez Infantil"

Deputada Renilce Nicodemos

Organizações da sociedade civil lançaram uma campanha via e-mail na plataforma Criança Não é Mãe para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as lideranças da Câmara dos Deputados para que não coloquem em votação o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24, o PL da Gravidez Infantil.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141)

A proposição articulada nas bases bolsonarisas para afrontar a decisão do STF contou com a subscrição de diversos deputados de oposição. O projeto que ficou conhecido como PL da Gravidez Infantil é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares e pretende alterar o Código Penal (CP) para equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

A proposta inclui os casos de aborto por estupro, atualmente permitidos pelo Código Penal (CP), sem limite de idade gestacional.

A Deputada Federal do Pará, Renilce Nicodemos (MDB), vinha dando apoio ao projeto de lei, porém, nesta quarta-feira (12), informou a imprensa paraense que vai retirar sua assinatura do projeto.

Se aprovado, o PL 1904 proibirá totalmente o aborto por estupro acima de 22 semanas. As principais afetadas por essa mudança seriam crianças vítimas de estupro, cujos casos de abuso e consequentes gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia pelos serviços de aborto legal.

Em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, 61,4% delas tinham até 13 anos, segundo dados do Fórum de Segurança Pública.

O contraste na penalização: para o crime de estupro, a pena máxima é de 10 anos. Contudo, se a lei for aprovada, mulheres estupradas e profissionais que as atendem, quando as gestações têm mais de 22 semanas, estarão sujeitos a uma pena máxima de 20 anos.