Os assentamentos agroextrativistas são implantados em áreas públicas, destinados ao reconhecimento e à regularização de populações classificadas como tradicionais (pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores.
“O objetivo desta recomendação é possibilitar uma ação efetiva do Estado, garantindo o direito à terra e reduzindo os conflitos agrários na região. A reforma agrária é uma ferramenta eficaz de erradicação da pobreza e inclusão social, pois concede aos beneficiários acesso a direitos básicos como moradia, trabalho e existência digna, além de promover o desenvolvimento sustentável”, aponta o defensor público federal Marcos Wagner Alves Teixeira, Defensor Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU.
O requerimento do projeto de assentamento agroextrativista foi feito pelas famílias, com o auxílio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2023. “No decorrer da tramitação procedimental, observou-se a inércia do Incra quanto à apresentação do cronograma para execução dos trabalhos para análise e decisão sobre o pedido de destinação do imóvel para fins de reforma agrária”, diz o texto da recomendação.
O requerimento do projeto de assentamento agroextrativista foi feito pelas famílias, com o auxílio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2023. “No decorrer da tramitação procedimental, observou-se a inércia do Incra quanto à apresentação do cronograma para execução dos trabalhos para análise e decisão sobre o pedido de destinação do imóvel para fins de reforma agrária”, diz o texto da recomendação.
A modalidade agroextrativista é justificada por ser uma área próxima a Unidades de Conservação e, portanto, pode ser um meio para conter o desmatamento e a grilagem.
O Incra tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento ou não da recomendação.
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