Famílias poderão proibir filhos de participarem de "atividades de gênero" nas escolas do Pará

Está circulando na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), uma Projeto de Lei que visa assegurar aos pais e responsáveis dos alunos da rede estadual de ensino o direito de proibirem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero. 

O projeto determina ainda que, as instituições estaduais de ensino deverão informar aos pais ou responsáveis sobre qualquer atividade pedagógica de gênero que será realizada em ambiente escolar; também que o responsável pelo estudante deverá se manifestar, via “documento escrito e assinado” a ser entregue à escola, se autoriza ou não a participação do mesmo na atividade. 

Em resumo, a matéria protocolada na Alepa, assegura “aos pais e responsáveis o direito de decidir pela participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nos estabelecimentos de ensino da rede estadual”.