Conselho Nacional de Justiça vai "reavaliar prisões" nas penitenciárias após STF liberar a maconha

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prepara um pente-fino nos processos de todo o país para corrigir prisões que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte.

O CNJ anunciou, nesta quinta-feira (27), que “vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação”, assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Serão realizados, por exemplo, mutirões carcerários junto à Defensoria Pública.

A medida vai se dar por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com as estatísticas do CNJ, 6.343 processos estavam sobrestados nas instâncias inferiores à espera de uma definição do Supremo sobre o tema. Com o fim do julgamento pelo plenário nesta quarta-feira (26), as ações devem ser destravadas.

O STF decidiu que será presumido usuário e não traficante o  cidadão que portar até 40 gramas de maconha. O plenário concluiu que o porte para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa, sem consequências penais.