Bares e casas noturnas de Santarém agora são obrigados a proteger mulheres em situação de constrangimento e violência

A Câmara Municipal de Santarém aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei N° 129/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), para prevenção ao constrangimento e à violência contra mulheres, criando o protocolo “Não é Não - Mulheres Seguras”. 

Pela proposta, bares, boates, shows e espetáculos realizados em locais abertos ou fechados, com venda de bebidas alcoólicas, terão a obrigação de manter em locais visíveis informações sobre a forma de acionar o protocolo “Não é Não”, além de números de telefone de contato para acionar as autoridades competentes, como a Polícia Militar (PM) e o disque 180, da Central de Atendimento à Mulher.

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Dentro dos dispositivos específicos do PL, Biga destacou que estão previstos a aplicação das medidas, ou seja, quando o protocolo deve ser utilizado pelos estabelecimentos. 

A matéria prevê que o protocolo deve ser acionado quando observada possível situação de constrangimento à mulher e se houver indícios de violência. Se for constatado, os estabelecimentos deverão, como medida de urgência, proteger a vítima e proceder com as medidas de apoio previstas na lei, devendo inclusive, afastar a mulher do agressor, até mesmo de alcance visual, facultado a ela ter o acompanhamento de uma pessoa de sua escolha para proceder com a colaboração e a identificação das possíveis testemunhas. Os estabelecimentos ainda deverão solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente para acompanhar o caso.

Biga ressaltou que a proposta visa oferecer segurança para as mulheres santarenas, uma vez que são muitos os casos de violação dos direitos das mulheres nesses ambientes em todos os lugares do Brasil. “Essas medidas são necessárias para as mulheres, para que elas se sintam mais seguras. Infelizmente, muitas mulheres são vítimas de crimes sexuais em casas noturnas. A gente vê muitas notícias de todos os lugares do mundo. Por esse motivo a gente pensou em estabelecer algumas regras para esses ambientes em Santarém, para que elas se sintam confortáveis e seguras em frequentar”, explicou o vereador.