Câmara de Santarém se nega a realizar sessão solene em homenagem ao Tribunal de Contas do Estado

Nos dias 20 e 21 de maio, Santarém, na região oeste paraense, conhecida como a “Pérola do Tapajós”, será cenário do Encontro de Gestão e Governança do Oeste do Pará: Desafios e Oportunidades, que o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará em celebração aos 10 anos de instalação da Unidade de Representação da Corte de Contas no município. 

O evento ocorrerá no Centro de Convenções de Santarém Sebastião Tapajós com palestra inicial a ser proferida pelo Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

No dia 20, segunda-feira, o credenciamento ao público alvo jurisdicionados dos municípios englobados pela região iniciará às 16 horas, e às 17 horas, a solenidade de abertura. 

Às 17h30, o Ministro Augusto Nardes (TCU) aborda o tema “Governança Pública: O Desafio do Brasil”.

No dia 21, terça-feira, a programação iniciará às 9 horas, com a palestra sobre “Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública”, a ser proferida pelo Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Cézar Miola.

O evento segue com as palestras “Novas Tecnologias: A IA e as perspectivas para o Controle Externo no TCE-PA”, a ser ministrada pelo Auditor de Controle Externo do TCE-PA, Carlos Patrick Alves da Silva, às 10 horas; e “A Política de Governança das Contratações Públicas no Âmbito do MPC-PA”, que será abordada pelo – Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Felipe Rosa Cruz, às 11 horas.

Pela tarde, o Secretário de Representação do TCE no Oeste do Pará, Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior, abordará o tema “A Nova Lei de Licitações: Um Marco na Governança das Contratações Públicas”, às 14 horas. Às 15 horas, o palestrante será o Auditor de Controle Externo do TCE, Luiz Roberto dos Reis Júnior, sobre “Dispensa e Inexigibilidade: Como a Nova Lei de Licitações Reformula as Contratações Diretas”.

Às 16h30, será apresentada a palestra de encerramento com o tema “Gestão Responsável em Final de Mandato”, que será ministrada Procurador de Contas, Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA).

10 anos de atuação

Criada com o objetivo de implementar a estratégia de interiorização do Tribunal e promover a maior aproximação com a sociedade a UR de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531, de 7 de novembro de 2013.

PAVULAGEM DE VEREADOR

Apesar do pedido do TCE, a Câmara de Santarém através do presidente da casa, o vereador Silvio Neto (União), vem se negando a promover uma sessão solene em homenagem aos 10 anos de implantação da UR de Santarém, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que representa um retrocesso institucional, já que o tribunal tem um papel fundamental na fiscalização das contas públicas. 

De acordo com informações de dentro do parlamento municipal de Santarém, o presidente alega que o evento em homenagem ao TCE, não é de interesse da Câmara e nem da população. 

Ao que tudo indica, os 20 vereadores também concordam com a opinião de Silvio Neto. Pelo jeito, os representantes do povo de Santarém, resolveram escrachar o Tribunal de Contas do Estado do Pará.