O projeto foi protocolado no dia 4 de março de 2024 e foi encaminhado para as comissões da casa e posteriormente será colocado em votação no plenário da Câmara.
O projeto pretende definir princípios, estratégias e planos para a implementação da Política Nacional de Saúde LGBTQIA+, no município de Santarém.
No dia 1º de dezembro de 2011, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida tem como objetivo geral promover a saúde integral dessa população, eliminando a discriminação e o preconceito institucionais e contribuindo para a redução das desigualdades.
Artigo 1º do projeto de lei
No dia 1º de dezembro de 2011, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida tem como objetivo geral promover a saúde integral dessa população, eliminando a discriminação e o preconceito institucionais e contribuindo para a redução das desigualdades.
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