A proposta é da deputada Andréia Xarão (MDB) e propõe que o governador e o vice-governador tomem posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão solene da Assembleia Legislativa. Antes da modificação da PEC, a posse era realizada no dia 1° de janeiro.
Deputados estaduais do Pará, aprovam projeto que altera a data da posse dos novos govenadores
Deputados estaduais do Pará, aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2024, que dá nova redação ao artigo 128 da Constituição do Pará.
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