Hospital São Camilo ganha ação na justiça impetrada pela bancada feminista do PSOL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo juiz Otavio Tioiti Tokuda, reafirmou a autonomia do Hospital São Camilo, em São Paulo, ao rejeitar uma liminar que visava obrigar a instituição a inserir dispositivos intrauterinos (DIU) em pacientes.

O Hospital São Camilo tem diversas filiais instaladas em vários estado do Brasil. No Pará existem duas unidades, sendo, uma em Ananindeua e outra em Santarém. 

O juiz ressaltou que há outras instituições de saúde disponíveis para realizar o serviço de inserção do DIU, assegurando assim a liberdade de escolha para os pacientes.

Esta determinação jurídica enfatiza a consonância do hospital com seus próprios estatutos e princípios, sublinhando que ninguém é obrigado a procurar uma instituição com diretrizes claras contra a realização de procedimentos contraceptivos para adotar tais métodos.

A ação, impetrada pela bancada feminista do PSOL-SP, argumentava que, por prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), o hospital deveria estar subordinado às regras do direito público, incluindo a oferta de contraceptivos como o DIU.

O juiz destacou a natureza privada e confessional católica do Hospital São Camilo, cuja missão e valores são explicitamente definidos em documentos públicos como a “Carta de Princípios” e os valores de “Empatia”, “Espiritualidade”, “Ética”, “Fraternidade”, “Humanização” e “Transparência”.