A partir desta segunda-feira, 1º de janeiro, as vacinas contra a Covid-19 serão incluídas no Calendário Nacional de Vacinação.
A recomendação vai priorizar crianças de 6 meses a menores de 5 anos.
Assim como o imunizante contra a Influenza (o vírus da gripe), as vacinas contra a Covid-19 serão remodeladas a cada ano.
A incorporação da vacina contra a Covid no calendário nacional de vacinação segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento que discutia se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade com fundamento em convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais, fixou a seguinte tese:
"É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou, (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou, (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico científico". "Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar."
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