Código de Trânsito exige que carros novos devem ter novos itens obrigatórios a partir deste ano


Carros novos vendidos no Brasil passam a ter novos itens obrigatórios devido às mudanças na legislação de trânsito a partir de 2024. A obrigatoriedade já está valendo desde 1 de janeiro e as mudanças incluem, além dos carros, vans, ônibus e caminhões. Segundo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade já deveria estar em vigor desde 2021, porém o prazo foi prorrogado pelo Governo federal em cerca de três anos devido à pandemia da Covid-19.

Equipamentos como controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança afivelado no painel e teste de impacto lateral se tornaram obrigatórios para a venda de veículos novos no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2024.

Mesmo com a aprovação desde 2021 a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) argumentou que as dificuldades enfrentadas pela pandemia de Covid-19 fariam com que o prazo não fosse viável para a implantação da Resolução. Desta maneira, o novo prazo do Contran foi estendido para 1º de janeiro de 2024.


Agora, todos os carros novos precisam sair de fábrica com luzes diurnas, controle de estabilidade, alerta de cinto afivelado e teste de impacto lateral. A resolução aponta que as DRLs não precisa ser de LEDs, podendo ser lâmpadas convencionais.

Além desses itens, a indicação de frenagem brusca e repetidores de seta nos retrovisores ou para-lamas também se tornam obrigatórios. Já para vans, ônibus e caminhões a obrigatoriedade para o controle de estabilidade passa a valer apenas em 1º de janeiro de 2025.

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