O vereador Alysson Pontes, apresentou um projeto de lei onde pede que a leitura da bíblia, seja usada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do município de Santarém, no Oeste do Pará. Leia abaixo o projeto.
INCONSTITUCIONAL
Em um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256, o STF declarou ser inconstitucional o dispositivo de lei criado no estado do Mato Grosso do Sul que tornou obrigatório a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. De acordo com a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença (ateus).
LEIA O PROJETO DO VEREADOR
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