Projeto vai responsabilizar "influenciadores digitais" que divulgam aplicativos com sistema de golpe

Na sequência das investigações conduzidas pela CPI das Pirâmides Financeiras, o relatório final propôs alterações no Código Penal que pode dificultar a vida de influenciadores que promovem golpes.

O documento apresentado identificou que muitos golpes no mercado incluindo os de pirâmides financeiras, utilizaram a influência de personalidades digitais para atrair vítimas.

Contudo, a falta de clareza nas relações entre influenciadores e empresas tem dificultado a apuração da responsabilidade das celebridades digitais.

O projeto propõe medidas que buscam aumentar o risco reputacional dos influenciadores ao tornar obrigatória a elaboração e divulgação de um contrato, que deve detalhar o tipo de publicidade, a remuneração, a periodicidade das postagens, entre outras informações.

Além disso, as empresas deverão listar publicamente todos os influenciadores que contrataram nos últimos cinco anos.

Para começar, o projeto define o que é um “influenciador”. Se você tem mais de 20 mil seguidores somando todas as suas redes sociais, é considerado um influenciador.

Se um influenciador for pago para falar de um produto ou serviço relacionado a ativos virtuais, ele precisará deixar isso bem claro para seus seguidores.

Além disso, as empresas que pagarem influenciadores para fazer propagandas terão que listar todos os influenciadores com quem trabalharam nos últimos cinco anos em seus sites.

Por fim, todo acordo entre influenciador e empresa precisará ser registrado em um contrato que terá que detalhar bem o que o influenciador deve fazer, quantas vezes vai postar, quanto vai receber, entre outras coisas. Esses contratos têm que ficar guardados por cinco anos.