POLÊMICA: Governo revoga autorização para trabalho aos domingos e feriados em alguns setores


O Ministério do Trabalho publicou na terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que revogou "autorização permanente" de trabalho aos domingos e feriados, concedida em 2021 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida foi uma reinvindicação dos sindicatos trabalhistas. Segundo Marinho, a pasta vai analisar uma regra de transição a pedido dos empresários, com a medida entrando em vigência em janeiro de 2024.

A decisão foi criticada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que apontou que, sem a autorização permanente, a abertura destes comércios aos domingos e feriados não ocorrerá "sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal".

Veja abaixo as atividades que tiveram a licença permanente revogada:

-varejistas de peixe;

-varejistas de carnes frescas e caça;

-varejistas de frutas e verduras;

-varejistas de aves e ovos;

-varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);

-comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

-comércio em portos, aeroportos, estradas, estações 
-rodoviárias e ferroviárias;

-comércio em hotéis;

-comércio em geral;

-atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

-revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

-comércio varejista em geral;

-comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

0 Comentários