STF condena a 17 anos de prisão o primeiro "patriota" por tentativa de golpe e diversos crimes

Aécio Pereira e Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (13), o técnico de saneamento Aécio Lúcio Costa Pereira pela invasão e depredação do Senado no dia 8 de janeiro. 

A maioria aderiu à proposta do relator, Alexandre de Moraes, para fixar pena de 17 anos de prisão, multa de R$ 44 mil e pagamento por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a serem divididos com outros réus que vierem a ser condenados – há outros 231 acusados pelos mesmos delitos.

No julgamento, o primeiro contra um acusado pelos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, nove dos 11 ministros consideraram ele culpado por tentativa de golpe de Estado, para depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, por tentar restringir o exercício dos poderes constitucionais.

Houve também maioria para condenar o réu por associação criminosa, dano contra o patrimônio da União, com violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes votaram pela condenação de Aécio Pereira por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Kassio Nunes Marques votou pela condenação mais branda: apenas por dano e deterioração do patrimônio, com pena de 2 anos no regime aberto, mais R$ 2.640 de multa.

Para André Mendonça, não houve tentativa efetiva de um golpe de Estado. Luís Roberto Barroso entendeu que sim, e que esse crime absorveria o de tentar abolir o Estado Democrático de Direito.