PARÁ: Em 6 meses a Câmara de Santarém recebeu mais de R$ 10 milhões em repasses financeiros

Câmara de Santarém/PA

Em 2023, dinheiro não será problema para os vereadores de Santarém, no Oeste do Pará. Tudo porque os repasses financeiros (duodécimo), recebidos pela gestão atual do presidente, Silvio Neto, já somam em 6 meses o valor de R$ 10.767.014,16, de acordo com dados divulgados pelo Portal da Transparência da Câmara. 

Repasses financeiros

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão "duodécimos", conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.