PARÁ: Helder Barbalho pede que a proposta da "reforma tributária" seja corrigida no Senado

Helder Barbalho

A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, tem objetivo de modernizar o sistema tributário brasileiro, com a simplificação de impostos.

Para isso, traz como novidade a implementação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), a ser recolhida pela União no lugar do PIS, Cofins e IPI, e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, compartilhado pelos estados e municípios.

CONSELHO

O Conselho Federativo é o colegiado responsável por fazer a gestão do IBS. De acordo com a PEC, o órgão é uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, que fará a administração compartilhada do imposto.

Pela proposta atual, a gestão dos recursos será feita de modo integrado pelos estados, Distrito Federal e municípios. Os entes, no entanto, pediram mais autonomia para administrar os valores diretamente. Além disso, estados do Sul e Sudeste têm se queixado de uma possível regionalização do órgão.

HELDER

O governador do Pará, Helder Barbalho, comemorou nas redes sociais a aprovação da Reforma Tributária que ocorreu na noite de quinta-feira (6). Porém, Helder está preocupado com a autonomia dos estados do norte, dentro do Conselho Federativo, que vai controlar os repasses do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para os estados e municípios da região norte.

"Parabéns a todos que construíram o projeto de reforma fiscal aprovado na Câmara: sem dúvida, ele racionaliza e moderniza a estrutura tributária do país. Porém, para garantir que seja justa e federativa, é preciso que, no Senado, se corrija o peso dos estados no Conselho Federativo, garantindo isonomia e representatividade. Bora trabalhar!", comentou Helder Barbalho, nas redes sociais. 

Parabéns a todos que construíram o projeto de reforma fiscal aprovado na Câmara: sem dúvida, ele racionaliza e moderniza a estrutura tributária do país. Porém, para garantir que seja justa e federativa, é preciso que, no Senado, se corrija o peso dos estados no Conselho…

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) July 7, 2023