PARÁ: Governo Helder Barbalho publica lei que reajusta salários de mais de 33 mil servidores

Helder Barbalho

Mais de 33 mil servidores foram beneficiados com um reajuste salarial pago pelo governo do Pará. Foi publicada, na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei nº 10.007, que dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis, tanto ativos como inativos, e pensionistas do Poder Executivo, matéria que altera as referências salariais até o valor de R$ 1.320.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), que foi procurada pela reportagem do Grupo Liberal, a mudança se dá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o reajuste do salário foi aplicado aos servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$ 1.320, a partir do mês de maio, com pagamento retroativo já efetivado no mês de junho. As demais tabelas dispostas na lei não sofreram alteração de valores, diz a Pasta.

“A Seplad ressalta ainda que mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial. Esse incremento na remuneração dos servidores significa mais de R$ 21 milhões de reais na folha de pagamentos do funcionalismo, um direito aos servidores permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo governo do Pará. Por fim, a Seplad esclarece que, para os servidores que possuem cargos vinculados a planos de cargos e carreiras, cuja a referência inicial é de R$ 1.320, às demais referências subsequentes foram observados interstícios previstos na lei”, aponta a secretaria.

Esta mudança, embora publicada só agora, foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A própria Casa informou que a legislação propõe a readequação de todos os salários iniciais das categorias que estão abaixo do salário mínimo, e que os recursos necessários para o reajuste estão previstos nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023, em observância aos preceitos da Lei Complementar n° 101. de 4 de maio de 2000.