PARÁ: Governo do estado vai ingressar com ação na justiça contra o reajuste da tarifa de energia

Governador do Pará - Helder Barbalho 

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, informou à coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, que o governo do Pará vai ingressar com ação da Justiça contra o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No próximo dia 7 de agosto, deve entrar em vigor o aumento médio de 16,85% aos consumidores paraenses.

Em documento enviado à Aneel, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia contestado o reajuste. Um dos argumentos da Agência para justificar o expressivo aumento e o fato dos paraenses terem uma das tarifas mais altas do país é de que o Pará tem baixa densidade demográfica. Ao contestar o aumento, a PGE observou que, apesar disso, o estado “é unidade federativa relevante para a conformação do produto interno bruto nacional, bem como para o nivelamento da balança comercial brasileira, em especial considerando a relevância de atividades associadas ao extrativismo mineral, extrativismo vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo”.

Para o procurador Ricardo Sefer, o aumento penalizará o Pará, prejudicando negócios e elevando o custo de vida de forma proibitiva na região cuja renda per capita já é inferior à média nacional.

“Essa política de aumento da tarifa de energia, muito superior à própria inflação, impõe restrições a uma região já penalizada historicamente por políticas que, a despeito de estritamente ‘técnicas’ foram absolutamente incapazes de se atentar às peculiaridades regionais de forma a estabelecer qualquer ciclo de desenvolvimento regional”, argumenta Sefer.