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O projeto deve ser votado no início de julho, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A principal mudança da primeira fase da reforma tributária é o rearranjo dos impostos pagos atualmente por meio da simplificação: a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A proposta do CBS é substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estão incluídos.
VEÍCULOS AQUÁTICOS
Na proposta da reforma tributária, será criado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre veículos aquáticos como: lanchas, iates e Jet-Skis.
A proposta do CBS é substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estão incluídos.
VEÍCULOS AQUÁTICOS
Na proposta da reforma tributária, será criado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre veículos aquáticos como: lanchas, iates e Jet-Skis.
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