Gleisi Hoffmann
O documento assinado pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de comunicação da legenda, Jilmar Tatto, os petistas dizem que a outorga dos sinais seria importante para a promoção do "debate" e da "educação política" no país. Hoje, nenhuma agremiação tem autorização do poder público para atuar como dona de emissora aberta.
A informação foi divulgada pelo jornalista, Bruno Góes, do jornal O Globo.
No ofício, a sigla diz que um "canal partidário específico" possibilitaria "a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos".
O artigo 221 da Constituição determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV precisam atender a alguns princípios, como dar "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas", além de promover a "cultura nacional e regional".
O PT também argumenta que cabe ao ministério a análise, com posterior ratificação do presidente da República. No caso, se o processo avançar nos próximos três anos, Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder do partido, será o responsável pela outorga. No documento, o PT aponta ainda frequências vagas que poderiam ser concedidas à sigla.
No ofício, o PT argumenta que as inserções de partidos políticos e a existência das TVs Câmara e Senado são insuficientes. No caso das TVs legislativas, não há o cumprimento específico da missão de um partido.
Já em relação às propagandas na TV, o PT diz que "não se equipara à uma verdadeira e efetiva veiculação de programa que de fato atenda à função partidária de construção ascendente de participação política".
O artigo 221 da Constituição determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV precisam atender a alguns princípios, como dar "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas", além de promover a "cultura nacional e regional".
O PT também argumenta que cabe ao ministério a análise, com posterior ratificação do presidente da República. No caso, se o processo avançar nos próximos três anos, Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder do partido, será o responsável pela outorga. No documento, o PT aponta ainda frequências vagas que poderiam ser concedidas à sigla.
No ofício, o PT argumenta que as inserções de partidos políticos e a existência das TVs Câmara e Senado são insuficientes. No caso das TVs legislativas, não há o cumprimento específico da missão de um partido.
Já em relação às propagandas na TV, o PT diz que "não se equipara à uma verdadeira e efetiva veiculação de programa que de fato atenda à função partidária de construção ascendente de participação política".
0 Comentários