PARÁ: Embarcações de circulação intramunicipal ficam isentas de pagar taxa na orla de Santarém

Plenarinho da Câmara de Santarém

Ocorreu na terça-feira (20), uma reunião no plenarinho da Câmara Municipal de Santarém, para definir alguns pontos referentes a utilização dos píers na orla da cidade.

A reunião teve a participação de diversos vereadores, entre eles: Erlon Rocha, Andreo Rasera, Alexandre Maduro, Erasmo Maia, Jandeílson Pereira e JK do Povo. 

A Secretária Municipal de Portos e Transporte Aquaviário, Sandra Santana, participou da reunião.

O representante da empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda, esteve presente na reunião. 

Um grupo de proprietários de embarcações estiveram na reunião para fazer algumas reivindicações após a empresa assumir a gestão dos píers. 

DEFINIÇÃO

Ficou definido que as embarcações que fazem a circulação intramunicipal, ou seja, dentro do município, terão isenção de pagar a taxa de utilização dos píers na orla da cidade. 

A empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda, é responsável pela gestão dos terminais hidroviários de Santarém, Santana do Tapará, Alter do Chão e dos píeres da orla de Santarém.

CONCESSÃO

A Rio Tapajós Operações Portuárias terá a responsabilidade na gestão, os encargos da administração, operação, manutenção, conservação e exploração comercial de suas áreas definidas em contrato com a Prefeitura de Santarém, via licitação de concessão. 

A empresa durante o período de gestão vai realizar diversas reformas na estrutura dos píers e terminais, instalação de internet, segurança patrimonial das embarcações e todos os passageiros terão seguro de responsabilidade civil. 

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