PARÁ: Deputado Henderson Pinto fecha apoio ao governo Lula e vota a favor da MP dos Ministérios

Henderson Pinto (MDB)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que estabelece a estrutura atual de 37 ministérios do governo Lula. 

Foram 337 votos a favor e 125 votos contra.

A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). 

Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Uma das novidades do texto original da MP em relação às estruturas anteriores é a criação, pela primeira vez, de um Ministério dos Povos Indígenas.

Entretanto, pelo texto aprovado, a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais com a pasta, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Deputado Federal Henderson Pinto, que tem como base o município de Santarém, no Oeste do Pará, votou a favor da Medida Provisória encaminhada pelo governo Lula.  

O novo ministério continuará com a competência de defender e gerir as terras e os territórios indígenas, além de tratar da política indigenista.

Um dos órgãos subordinados, a Fundação Nacional do Índio (Funai), passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Confira a lista dos ministérios:

- Agricultura e Pecuária;

- Cidades;

- Cultura;

- Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Comunicações;

- Defesa;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

- Integração e do Desenvolvimento Regional;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

- Direitos Humanos e da Cidadania;

- Fazenda;

- Educação;

- Esporte;

- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

- Igualdade Racial;

- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

- Justiça e Segurança Pública;

- Meio Ambiente e Mudança do Clima;

- Minas e Energia;

- Mulheres;

- Pesca e Aquicultura;

- Planejamento e Orçamento;

- Portos e Aeroportos;

- Povos Indígenas;

- Previdência Social;

- Relações Exteriores;

- Saúde;

- Trabalho e Emprego;

- Transportes;

- Turismo;

- Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

- Casa Civil da Presidência da República;

- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;

- Secretaria-Geral da Presidência;

- Secretaria de Comunicação Social;

- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

- Advocacia-Geral da União (AGU).