Henderson Pinto
A votação contou com a tentativa da oposição de tentar neutralizar o avanço da proposta.
O Deputado Federal de Santarém, Henderson Pinto (MDB), votou a favor do pedido de urgência para que o projeto entre em votação.
Enquanto governistas e o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendem a necessidade de votar rapidamente o projeto para coibir o cometimento de crimes pelas redes sociais, a oposição levanta reclamações sobre o risco de censura que o texto poderia promover.
O PL das Fake News deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso.
Aplicativos de mensagem deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deve haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais.
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