PARÁ: Deputado federal Henderson Pinto é favorável ao projeto de lei de regulação das redes sociais

Henderson Pinto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), por 238 a 192 o pedido de urgência para votação do projeto de lei n.º 2.630/20, o chamado PL das Fake News. Agora aprovado, o projeto deve ser votado na terça-feira (2).

A votação contou com a tentativa da oposição de tentar neutralizar o avanço da proposta.

O Deputado Federal de Santarém, Henderson Pinto (MDB), votou a favor do pedido de urgência para que o projeto entre em votação.

Enquanto governistas e o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendem a necessidade de votar rapidamente o projeto para coibir o cometimento de crimes pelas redes sociais, a oposição levanta reclamações sobre o risco de censura que o texto poderia promover.

O PL das Fake News deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso.

Aplicativos de mensagem deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deve haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais.