Uma denúncia anônima recebida pelo promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, motivou a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de salário dos vereadores mesmo em dias que alguns deles não comparecem às sessões. A informação foi divulgada com exclusividade pelo portal OEstadoNet.
Segundo a denúncia, parlamentares que deixam de comparecer às sessões ordinárias e não apresentam atestados médicos estariam recebendo seus subsídios de forma indevida, em violação ao artigo 120 do Regimento Interno do próprio Poder Legislativo. Foi a partir de uma informação de que o vereador Aguinaldo Promissória (União), um dos recordistas de faltas nas sessões, que a 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (9ª PJS) acatou a denúncia e instaurou o inquérito.
Conforme apurou o Portal OEstadoNet, o promotor de Justiça, Diego Belchior, determinou diligências no sentido de levantar informações acerca das justificas apresentadas pelos vereadores às suas ausências nos dias de sessões.
O promotor encaminhou à presidência da Casa, ofício solicitando que sejam disponibilizadas ao MP cópia de todas as justificativas apresentadas pelos vereadores nos anos de 2022 e 2023.
"Considerando que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara, é motivo de perda do mandato do vereador", destacou o promotor em seu despacho.
O inquérito civil foi instaurado a partir de uma notícia de fato que apurava a denúncia que o vereador Agnaldo Promissória só compareceria ao plenário no final das sessões para assinar a lista de presença. Também foram denunciados assessores lotados nos gabinetes de Agnaldo Promissória e Didi Feleol, que não estariam cumprindo a carga de trabalho durante a semana na Câmara de Vereadores.
O representante do MP também solicitou o dowload de todas as atas de sessões dos anos de 2022 e 2023, além disso, deverá ser elaborada uma tabela que contenha todas as ausências justificadas (sem fundamento em atestado médico), e a quantidade de sessões por mês com o objetivo de apuração do valor que deveria ter sido descontado em razão das ausências dos vereadores.
Segundo a denúncia, parlamentares que deixam de comparecer às sessões ordinárias e não apresentam atestados médicos estariam recebendo seus subsídios de forma indevida, em violação ao artigo 120 do Regimento Interno do próprio Poder Legislativo. Foi a partir de uma informação de que o vereador Aguinaldo Promissória (União), um dos recordistas de faltas nas sessões, que a 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (9ª PJS) acatou a denúncia e instaurou o inquérito.
Conforme apurou o Portal OEstadoNet, o promotor de Justiça, Diego Belchior, determinou diligências no sentido de levantar informações acerca das justificas apresentadas pelos vereadores às suas ausências nos dias de sessões.
O promotor encaminhou à presidência da Casa, ofício solicitando que sejam disponibilizadas ao MP cópia de todas as justificativas apresentadas pelos vereadores nos anos de 2022 e 2023.
"Considerando que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara, é motivo de perda do mandato do vereador", destacou o promotor em seu despacho.
O inquérito civil foi instaurado a partir de uma notícia de fato que apurava a denúncia que o vereador Agnaldo Promissória só compareceria ao plenário no final das sessões para assinar a lista de presença. Também foram denunciados assessores lotados nos gabinetes de Agnaldo Promissória e Didi Feleol, que não estariam cumprindo a carga de trabalho durante a semana na Câmara de Vereadores.
O representante do MP também solicitou o dowload de todas as atas de sessões dos anos de 2022 e 2023, além disso, deverá ser elaborada uma tabela que contenha todas as ausências justificadas (sem fundamento em atestado médico), e a quantidade de sessões por mês com o objetivo de apuração do valor que deveria ter sido descontado em razão das ausências dos vereadores.
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