PARÁ: Deputados exigem a suspensão das licenças da "balsa indústria de açai" no Baixo Amazonas

Reunião na ALEPA

Deputados debateram nesta quinta, 16/03, na Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, a suspensão da Licença de Operação (LO) da empresa Bertolini da Amazônia Indústria e Comércio, expedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMAS, na LO 13.955/2023, do dia 27 de janeiro, e a urgência da regulação da Lei nº. 8.759/2018, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Açaí no Estado do Pará, originado no Poder Legislativo, de autoria do deputado Bordalo.

Balsa Indústria 

A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão, e contou ainda com as presenças dos deputados Erick Monteiro (PSDB), Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL). A reunião se debruçou sobre as preocupações levantadas por representantes dos produtores de açaí com a nova forma de processamento do fruto, através do empreendimento liberado para funcionar nos municípios do Baixo Amazonas.

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O secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS, Rodolfho Bastos, explicou que a licença está restrita aos cinco municípios contidos por enquanto e que estes não estão entre os 20 maiores produtores do açaí no Estado. Apesar do empreendimento estar licenciado, ainda não está em operação.