Apesar das autorizações para a empresa dar início às atividades de perfuração constituírem competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) acompanha o processo e foi responsável pelo licenciamento do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CDR), estrutura de apoio exigida pelo Ibama para a realização de simulado das atividades de perfuração marítima.
Para acompanhar e conhecer mais sobre o projeto de perfuração marítima no bloco FZA-M-59 e sobre a dinâmica de abertura da fronteira petrolífera na Margem Equatorial brasileira, uma equipe da Secretaria realizou uma visita técnica nas áreas externas e internas do Navio Sonda de Perfuração Marítima NS-42, situado em águas profundas do litoral norte do Brasil, na última terça-feira, 28 de fevereiro.
O Navio Sonda está localizado entre o Amapá e a Guiana Francesa, a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense, aguardando o início das operações e com estimativa de perfuração a uma profundidade de 2.880 metros de lâmina d’água. De acordo com estudos apresentados ao Ibama, o Pará foi escolhido como centro de apoio às operações de sondagem marítima, com a capital Belém desempenhando importante papel de apoiamento logístico e de infraestrutura às operações da sonda NS-42, como embarcações de apoio, abastecimento de produtos alimentícios, peças, entre outros.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, ressalta a importância de se conhecer o projeto em sua totalidade a fim de ampliar o entendimento do órgão ambiental estadual sobre as complexidades que envolvem um projeto dessa magnitude e suas repercussões no estado do Pará.
“A visita técnica ao navio sonda NS-42 objetivou ampliar o entendimento sobre as operações da Petrobras na Margem Equatorial, incluindo esclarecimentos sobre a logística da operação no nível de complexidade que ocorre no campo, como infraestruturas de apoio de embarcações, bases de apoio em terra e infraestrutura aérea. Possibilitou ainda ter conhecimento sobre tecnologias empregadas pelo setor de petróleo e gás, equipamentos de segurança operacional e de prevenção à poluição, sistema de posicionamento dinâmico do navio sonda, entre outros. E o mais importante, propiciou aos técnicos da Semas um olhar mais amplo e integrado a respeito das complexidades envolvidas e repercussões inerentes ao projeto, pois mesmo estando cientes de que compete ao Ibama o licenciamento de atividades desenvolvidas na plataforma continental, sabemos que não é só a Petrobrás. Um projeto desta magnitude traz implicações e repercussões no processo de desenvolvimento sustentável do Estado e precisamos estar atentos a isso”, ressaltou o secretário.
O diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, Marcelo Moreno Alves, detalha a estrutura do processo. “A exploração de petróleo é um processo complexo que demanda grandes investimentos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos especializados, e, por ser uma atividade de grande complexidade, requer uma avaliação técnica criteriosa e muito cuidadosa em relação ao meio ambiente. Apesar do licenciamento principal da atividade de exploração de petróleo ser de responsabilidade do Ibama, o licenciamento de todas as atividades secundárias, que dão suporte a este tipo de empreendimento, ficará a cargo da Semas, o que confirma a importância de compreendermos a operação do empreendimento e as possíveis dinâmicas a ela associadas”, afirma.
Para a emissão da LO do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), localizado em Belém, distrito de Icoaraci, os técnicos da Semas avaliaram os possíveis impactos da atividade sobre o meio biótico no contexto de atendimento ao Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna, o PMAVE.
“Foi necessário avaliar as ações de atendimento e manejo emergencial previstas no projeto de monitoramento dos impactos à avifauna, que podem ser atraídas pela unidade marítima durante a atividade de perfuração. Portanto, a existência do Centro é uma segurança em caso de evento adverso, existindo um local preparado para receber a avifauna, bem como a fauna aquática em caso de ocorrência de oleamento”, explicou a coordenadora de Infraestrutura, Fauna, Aquicultura e Pesca, Ana Beatriz Ramos.
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