Edinei Ferreira e Silvio Neto
Ao que tudo indica, a licitação para locação de embarcação foi realizada com inúmeras falhas e erros graves.
VEJA ABAIXO A DENÚNCIA
O Presidente da Câmara de Vereadores de Santarém, Silvio Neto, homologou uma contratação de uma empresa sem capacidade técnica e jurídica.
O objeto do pregão n°002/2023, era contratar Lanchas do tipo expresso, para atender as necessidades parlamentares e administrativa da Câmara Municipal de Santarém para Região de Rios (Arapiuns, Tapajós, Várzea e Lago Grande/Arapixuna) comunidades mais distantes a serem visitadas (Piraquára, Correio do Tapará, Cabeça d’Onça, Cachoeira do Maró, Sumaúma, Santana), motor de 90 a 150 HP com as seguintes descrições: capacidade mínima para 10 passageiros, a gasolina, devidamente equipada e tripulada.
A embarcação deverá atender todas as normas da autoridade marítima (NORMAM). COM COMBÚSTIVEL.
A pregoeira juntamente com sua equipe aprovou dois atestados sem estar de acordo com a licitação, um emitido pela empresa de Curuá a LABNORTE, atestou a locação de “1(uma) lancha, casco de alumínio, com motor de 90 HP, pelos meses de fevereiro e março de 2022)” aonde não tem a identificação de tripulante e combustível na contratação, o outro atestado, emitido pela empresa Óbidos a VIEIRA E TRANSPORTE & SERVIÕS EIRELI, atestou “serviço de locação de 2 embarcações, para transporte escolar”, também não identificando tripulante e nem combustível na contratação.
A empresa de Óbidos SOUZA FAVACHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, tem em seu contrato social “locação de embarcação sem tripulante, exceto para fins recreativos”, não tendo como atividade social LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM PASSAGEIRO.
O que levou o Presidente da Casa Silvio Neto homologar uma contração com uma empresa que não tem atestado de capacidade técnica e atividade social de acordo com o objeto da licitação?
A Câmara usará a lancha para atividades recreativas ou para transporte escolar? Ele vai ceder a lancha para a Prefeitura realizar Transporte Escolar?
Afinal, a empresa está apta tecnicamente e juridicamente para a atividade de Serviço de Transporte Escolar, mas não de Locação de Lancha com tripulação e combustível.
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