SANTARÉM: Prefeitura divulga tabela das datas de vencimento para o pagamento da 'Taxa de Lixo'

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou o edital da taxa de coleta de lixo para o exercício de 2023. Os recursos arrecadados com este tributo são destinados a cobrir os gastos dos serviços públicos de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos provenientes de imóveis.

Com a divulgação do edital, ficam os contribuintes regularmente notificados do lançamento do tributo em conformidade com os prazos fixados pelo município.

O pagamento da taxa, segundo o cronograma definido pela Prefeitura, poderá ser feito até a data de vencimento para a quitação à vista em cota única ou em parcelas iguais e sucessivas. Para pagamento parcelado, o contribuinte terá a opção de 12 parcelas,

O não pagamento do tributo no prazo previsto implicará a atualização monetária do débito, além da incidência de multa e juros de mora, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis previstas na legislação tributária.

Os contribuintes poderão emitir o boleto da TAXA de LIXO/2023 pela internet, no site da Prefeitura (www.santarem.pa.gov.br) ou ainda pelo canal abaixo descrito, de segunda a sexta-feira.

A Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), funciona via e-mail: cac@santarem.pa.gov.br, ou via WhatsApp (99206-8077), das 8h00 às 13h00.