PARÁ: Taxa de Coleta de Lixo em Santarém atingiu o índice de 95% de inadimplência


Em 2022 iniciou a cobrança, em separado do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo. Até dezembro do ano passado, o índice de inadimplência chegou em 95% de moradores que deixaram de pagar o tributo, o que pode prejudicar  a qualidade do serviço de coleta de lixo no município.

VENCIMENTO
 
O vencimento para o seu pagamento em cota única encerra no próximo dia 31 de janeiro. 

Além da cota única, o contribuinte santareno poderá pagar a Taxa de Lixo em até 12 parcelas.

O não pagamento do tributo no prazo previsto implicará a atualização monetária do débito, além da incidência de multa e juros de mora, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis previstas na legislação tributária.

Para emitir o boleto de pagamento da Taxa, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clicar no banner do cabeçalho do site e usar o número de inscrição imobiliária do imóvel para prosseguir e ter acesso ao documento. 

O boleto pode ser emitido ainda na sede da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) na Av. Crisântemo, próximo à Prefeitura.

Cerca de 92 mil imóveis estão aptos a pagar a Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, o município de Santarém pretende arrecadar R$ 16 milhões neste ano de 2023.

São isentos da taxa, as entidades pertencentes à administração direta e indireta do município de Santarém; os imóveis que se localizarem em áreas nas quais a efetiva prestação dos serviços públicos seja impossível, tais como alagadas e outras definidas em regulamento próprio da respectiva Secretaria; as pessoas físicas que estiverem devidamente cadastradas e regulares juntos aos programas sociais de assistência pública, tais como Bolsa Família Brasil, Cadastro Único e Tarifa Social de Energia Elétrica; além das famílias cuja renda familiar mensal não ultrapasse o salário-mínimo vigente, devidamente comprovada.



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