VENCIMENTO
O vencimento para o seu pagamento em cota única encerra no próximo dia 31 de janeiro.
O vencimento para o seu pagamento em cota única encerra no próximo dia 31 de janeiro.
Além da cota única, o contribuinte santareno poderá pagar a Taxa de Lixo em até 12 parcelas.
O não pagamento do tributo no prazo previsto implicará a atualização monetária do débito, além da incidência de multa e juros de mora, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis previstas na legislação tributária.
Para emitir o boleto de pagamento da Taxa, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clicar no banner do cabeçalho do site e usar o número de inscrição imobiliária do imóvel para prosseguir e ter acesso ao documento.
Para emitir o boleto de pagamento da Taxa, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clicar no banner do cabeçalho do site e usar o número de inscrição imobiliária do imóvel para prosseguir e ter acesso ao documento.
O boleto pode ser emitido ainda na sede da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) na Av. Crisântemo, próximo à Prefeitura.
Cerca de 92 mil imóveis estão aptos a pagar a Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, o município de Santarém pretende arrecadar R$ 16 milhões neste ano de 2023.
São isentos da taxa, as entidades pertencentes à administração direta e indireta do município de Santarém; os imóveis que se localizarem em áreas nas quais a efetiva prestação dos serviços públicos seja impossível, tais como alagadas e outras definidas em regulamento próprio da respectiva Secretaria; as pessoas físicas que estiverem devidamente cadastradas e regulares juntos aos programas sociais de assistência pública, tais como Bolsa Família Brasil, Cadastro Único e Tarifa Social de Energia Elétrica; além das famílias cuja renda familiar mensal não ultrapasse o salário-mínimo vigente, devidamente comprovada.
Cerca de 92 mil imóveis estão aptos a pagar a Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, o município de Santarém pretende arrecadar R$ 16 milhões neste ano de 2023.
São isentos da taxa, as entidades pertencentes à administração direta e indireta do município de Santarém; os imóveis que se localizarem em áreas nas quais a efetiva prestação dos serviços públicos seja impossível, tais como alagadas e outras definidas em regulamento próprio da respectiva Secretaria; as pessoas físicas que estiverem devidamente cadastradas e regulares juntos aos programas sociais de assistência pública, tais como Bolsa Família Brasil, Cadastro Único e Tarifa Social de Energia Elétrica; além das famílias cuja renda familiar mensal não ultrapasse o salário-mínimo vigente, devidamente comprovada.
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