Veículos de grande porte que circulam pelas vias de Santarém poderão pagar 'taxa de circulação'

A prefeitura de Santarém, apresentou um projeto de lei (PL) junto a Câmara de Vereadores, que institui a cobrança de uma taxa de circulação para veículos de grande porte, que se movimentam pelas vias da cidade. O objetivo é cobrir as despesas de manutenção nas ruas de Santarém, já que o grande volume (peso), que esses veículos transportam, vem destruindo as vias da cidade e causando um enorme prejuízo aos cofres municipais. Várias cidades e capitais pelo país, já cobram uma taxa para amenizar as despesas geradas pela destruição de ruas, avenidas e semáforos, causada por veículos de grande porte. 

Veja abaixo a base do projeto: 

Art. 2° Fica instituída a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização do Trânsito e Circulação de Veículos de Grande Porte, destinado ao transporte de carga, dentro do Município de Santarém - TCFT, cujo fato gerador e o poder de policia conferido ao Município sobre a atividade de fiscalização do tráfego de veículos de grande porte carregados dentro do Município de Santarém.

§ 1° Fica definido como Veículo de Grande Porte de Carga, veiculo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas, conforme Anexo I do C6digo de Transito Brasileiro.

§ 2° Ficam excluídos da presente taxa, os veículos de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual.

JUSTIFICATIVA

No projeto, a Prefeitura de Santarém, apresentou a seguinte justificativa para a cobrança da Taxa, já que em vários municípios do Brasil já existe a regulamentação da cobrança. 

"O presente Projeto de Lei. que visa instituir a Taxa de Controle. Acompanhamento Fiscalização do Trânsito e Circulação de Veículos de Grande Porte dentro do Município de Santarém - TCFT, pela necessidade do Município de acompanhar, fiscalizar, organizar, planejar, recuperar e melhorar as vias urbanas da sede e Distritos. devido ao crescente fluxo de veículos pesados que transitam em nossas vias. O fluxo de veículos de grande porte, já é objeto de regulação em vários municípios brasileiros, devendo o Município de Santarém proceder da mesma forma, a fim de mitigar os impactos ambientais e sociais dessa atividade. Com o recolhimento da TCFT, o Município de Santarém ira intensificar a fiscalização e conseguir dirimir os impactos, com o aumento no efetivo de servidores, o planejamento de vias especificas para trânsito destes veículos, pronto atendimento em caso de acidentes ou congestionamentos, recuperação imediata das vias deterioradas pelo tráfego intenso desses veículos".