POLÊMICA: "Use a Bic, presidente!!!", diz faixa estendida diante do Palácio do Planalto

Um vídeo divulgado no perfil oficial no Twitter do portal de notícias O Antagonista, mostra uma faixa colocada em frente ao Palácio do Planalto, onde pede que o presidente Bolsonaro "USE A BIC". O termo faz alusão a caneta usada por Bolsonaro durante a assinatura de decisões do executivo. 

A faixa foi confeccionada e colocada por apoiadores de Bolsonaro que estão nas últimas semanas, acampados na porta do quartéis por todo o Brasil, pedindo a anulação das eleições e exigindo que Bolsonaro decrete o artigo 142 para fechar Congresso e STF. 

O que diz o artigo 142?

O artigo 142 da Constituição Federal determina que:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Artigo 142 não permite intervenção militar

Isso significa que o texto somente estabelece o papel e a função das forças armadas ou seja, seu comprometimento com a garantia da ordem constitucional. Dessa forma, a força militar não deve atuar como Poder Moderador, e sim, tem como dever defender a democracia e suas instituições democráticas.

Diferente do que pode ser imaginado, não é prevista a autorização de uma intervenção militar para restauração da ordem, tampouco a contestação do resultado das eleições.

"Use a Bic, presidente!!!", diz faixa estendida diante do Palácio do Planalto. pic.twitter.com/dWnxMjZF0q

— O Antagonista (@o_antagonista) November 29, 2022