No próximo dia 10 de novembro o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) vai divulgar os nomes dos 1.739 aposentados e pensionistas que tiveram os benefícios cancelados definitivamente por não compareceram ao recadastramento previdenciário obrigatório.
Na publicação, que será feita no Diário Oficial do Estado, também estarão incluídos os 1.001 segurados que estão com o pagamento dos proventos suspensos, porque não finalizaram a atualização de dados, por falta de documentos. Esses segurados precisam regularizar a situação até 10 de fevereiro de 2023, para evitar o cancelamento definitivo do benefício, comparecendo às unidades de atendimento do Igeprev na capital e no interior, de 8h às 15h, sem necessidade de agendamento, ou às unidades móveis do órgão previdenciário. 43.033 aposentados e pensionistas, que realizaram o recenseamento no prazo previsto e seguem ativos na folha de pagamentos.
A atualização de dados encerrou no dia 30 de julho de 2022. Em 2 de agosto, o Instituto publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) e em jornais de grande circulação uma convocação dos beneficiários que não compareceram e os que iniciaram o processo, mas não concluíram o recadastramento, para fazerem a regularização.
O recenseamento de segurados e pensionistas do regime próprio de previdência do Pará, iniciou em novembro de 2020, com previsão de encerramento para dezembro de 2021, mas devido à pandemia de coronavírus precisou ser suspenso em fevereiro do ano passado, retomando em junho. Após a retomada, o prazo de conclusão ainda foi prorrogado três vezes.
Lei exige recadastramento
O objetivo da atualização dos dados cadastrais é viabilizar a elaboração de ações de gestão e educação previdenciária. Por determinação da Lei Federal nº 10.887/2004, todos os regimes próprios de previdência devem fazer o recadastramento de seus segurados a cada cinco anos. Porém, desde 2012, o levantamento não era feito no Pará. Em quase 19 anos de existência, é a terceira vez que o Igeprev realiza o recenseamento de segurados e pensionistas.
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