PARÁ: Mulheres 'mastectomizadas' poderão ter acesso a fisioterapia de reabilitação pelo SUS


A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que propõe a liberação de sessões de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas atendidas nas unidades da rede pública de saúde do Pará. A intenção é prevenir e reduzir as sequelas decorrentes do processo cirúrgico. 

O PL segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.

A fisioterapia de reabilitação de que trata a Lei será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, ou seja, cabe aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. De acordo com o proposto na legislação, o Estado poderá celebrar parcerias e convênios com os municípios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.

"Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível", justificou o autor do projeto.

"Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia. Tais consequências, se tratadas por técnicas de fisioterapia, podem evitar que o linfedema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave, que são os fibroedema e linfossarcoma", concluiu Fábio Freitas.

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