Foto: Reuters via BBC
O ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e Braga Netto cessem a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do chefe do Executivo capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio.
Benedito Gonçalves também determinou que a TV Brasil remova trechos de vídeo em que cobertura oficial do evento tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro.
Foi o caso de uma entrevista do presidente à emissora durante a cobertura do desfile militar, que foi usada por Bolsonaro não para celebrar a data, mas para exaltar conquistas de sua gestão e atacar o MST.
O vídeo, disponibilizado no canal do YouTube da TV Brasil, já atraiu cerca de 380 mil visualizações.
O corregedor impôs pena de multa diária de R$10 mil caso a determinação não seja cumprida pela chapa do PL e pela TV Brasil.
“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, escreveu o ministro.
O ministro ressaltou na decisão que “é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réu”, em referência a Bolsonaro e seu vice, Braga Netto.
Benedito Gonçalves frisou ainda que nos autos da ação movida pela coligação de Lula há “farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição".
Segundo o ministro, Bolsonaro chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque à presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial.
"A íntegra da transmissão pela TV Brasil, emissora pertencente ao conglomerado de mídia governamental Empresa Brasil de Comunicação – EBC, permite constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente", afirmou Benedito Gonçalves.
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