SANTARÉM: Prefeitura inicia processo de rescisão de contrato com OS que faz a gestão do HMS e UPA

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), iniciou o processo de rescisão de contrato com o INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE, que realiza a gestão do Hospital Municipal de Santarém e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 HRS). O contrato encerra no dia 31/12/2022. 

A SEMSA emitiu portaria criando uma "Comissão de Transição" para que ocorra todo o processo de saída da empresa, sem que haja problemas jurídicos. 

A Comissão terá 4 funções, sendo elas:

1) Coletar informações relacionadas a prestação do serviço contratado;

2) Fiscalizar o cumprimento da obrigações trabalhistas, administrativas e tributárias relacionadas a prestação do serviço;

3) Garantir as informações e meios necessários para a continuidade da prestação do serviço quando da finalização do contrato;

4) Assegurar a formalidade dos atos administrativos.