O vereador Silvio Neto (União), apresentou um projeto de lei (PL) que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação em Primeiros Socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com alunos nas creches e escolas instaladas no município de Santarém/PA, e na rede pública e particular do município".
O projeto determina que ocorra cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos.
Outro ponto do PL é que as unidades de ensino da Rede Pública Municipal e particulares deverão manter kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários e professores que receberam o treinamento.
Art.1º As Creches e Escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no Município de Santarém-PA, ficam obrigadas a oferecer cursos de primeiros socorros aos seus professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos.
Art. 2º Os cursos de capacitação para atendimento de primeiros socorros serão ministrados gratuitamente aos funcionários da rede municipal e particular de ensino por entidades e instituições especializadas, sediadas no município ou por bombeiros, pertencentes a Polícia Militar do Estado do Pará.
Art. 3º As unidades de ensino da Rede Pública Municipal e particulares deverão manter kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários e professores que receberam o treinamento citado no Art.2.º.
0 Comentários