Vereador apresenta projeto que exige curso de primeiros socorros para professores em Santarém


O vereador Silvio Neto (União), apresentou um projeto de lei (PL) que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação em Primeiros Socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com alunos nas creches e escolas instaladas no município de Santarém/PA, e na rede pública e particular do município".

O projeto determina que ocorra cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos.

Outro ponto do PL é que as unidades de ensino da Rede Pública Municipal e particulares deverão manter kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários e professores que receberam o treinamento.

O projeto foi encaminhado para ser avaliado pelas comissões da Câmara de Vereadores e posteriormente ser votado no plenário da casa. Leia abaixo os principais artigos:

Art.1º As Creches e Escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no Município de Santarém-PA, ficam obrigadas a oferecer cursos de primeiros socorros aos seus professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos.

Art. 2º Os cursos de capacitação para atendimento de primeiros socorros serão ministrados gratuitamente aos funcionários da rede municipal e particular de ensino por entidades e instituições especializadas, sediadas no município ou por bombeiros, pertencentes a Polícia Militar do Estado do Pará.

Art. 3º As unidades de ensino da Rede Pública Municipal e particulares deverão manter kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários e professores que receberam o treinamento citado no Art.2.º.


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