URGENTE: Bolsonaro sanciona piso salarial dos profissionais da enfermagem; veja os valores


O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos profissionais da enfermagem, cujo valor-base ficou definido em R$ 4.750.

O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).

O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República logo após a aprovação porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos.

Essa situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

PISO SALARIAL

A nova lei prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. 

Para os técnicos, o texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

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